Questões Brigada Militar-RS de Legislação Específica - Brigada Militar-RS | 40839

• a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
• b) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
• c) O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos. 
• d) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
• e) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.