Questões Brigada Militar-RS de Legislação Específica - Brigada Militar-RS | 32228

médio

(1,0)

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, exceto,

a) as terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União;
b) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, situadas em terrenos de seu domínio;
c) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros;
d) os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas alcançadas pela influência das marés;
e) a faixa marginal rio-grandense e acrescidos dos rios ou trechos de rios que, não sujeitos à influência das marés, divisem com Estado limítrofe;