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Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.
As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.
É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança públ ica, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino. Nessa situação, em face do tratamento isonômico entre homens e mulheres, o subitem do edital é inconstitucional.
Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.
Marque a alternativa INCORRETA, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.
Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.
Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados,EXCETO.
O instrumento Legal em que se estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias.
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