Questões Polícia Militar-PI de Direito Constitucional | 23205

fácil

(1,0) 1 -

Marque a alternativa INCORRETA, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
c) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
d) A propriedade atenderá a sua função social.
e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.