Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 23274

é necessário entender que a proteção à vida não se inicia com o nascimento do indivíduo, mas sim no momento próprio da concepção, daí a proteção à vida intrauterina e a concessão de instrumentos hábeis a garantir o seu nascimento e o início da personalidade humana que ainda não se estabeleceu. Neste sentido é válido o entendimento da melhor doutrina, a saber:

“O conceito de vida, para fins de proteção constitucional, está relacionado à existência física do ser humano. A inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição não se refere, portanto, a toda e qualquer forma de existência, mas tão somente à vida humana em seu sentido biológico, cuja proteção começa antes mesmo do nascimento e termina com a morte.”