Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

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Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um

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O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)

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Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

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Acerca do Direito de Propriedade, é CORRETO afirmar que

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Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que

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Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que

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Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que

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Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque a alternativa INCORRETA.

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Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que

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Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.

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Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

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Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

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Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir: 

I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.

II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.

IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.

Estão CORRETAS