Questões comentadas Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38641

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

a) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa.
b) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
c) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.
d) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo.
e) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.

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