Questões comentadas Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38646

difícil

(1,0)

Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que

a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
b) a lei poderá estabelecer requisitos objetivos para criação de associações e sindicatos sem que isso configure interferência estatal no seu funcionamento ou na sua autonomia.
c) o direito à livre associação, embora seja atribuído e reconhecido a cada pessoal, somente pode ser exercido de forma coletiva, com várias pessoas.
d) é assegurado ao servidor público o direito à livre associação, permitindo que os policiais militares estaduais tenham suas próprias associações e sindicatos, para atuarem na defesa de seus interesses.
e) o Policial Militar Estadual associado poderá ser representado por sua associação de classe, na defesa dos interesses da categoria, desde que previsto nos estatutos desta ou em lei.

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