Questões Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38652

difícil

(1,0) 1 -

Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

a) o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.
b) é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de paternidade.
c) a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
d) a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
e) no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.