Questões Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38649

difícil

(1,0)

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

a) não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.
b) poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.
c) poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso.
d) poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.
e) terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.