Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#265433
Concurso: . Concursos Diversos
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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fácil

(1,0)

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

a) social autônomo.
b) uti singuli.
c) social vinculado.
d) uti universi.

#265432
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Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

a) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
b) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
c) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
d) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.Responder

#265431
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Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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(1,0)

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.

#265430
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(1,0)

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

a) moralidade, publicidade e legalidade.
b) especificidade, publicidade e moralidade.
c) continuidade, atualidade e cortesia.
d) atratividade, mutualismo e comutatividade.Responder

#265429
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(1,0)

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.
b) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.
c) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.
d) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.

#265428
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(1,0)

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.

#265427
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a) social autônomo.
b) social autônomo.
c) social vinculado.
d) uti universi.

#265426
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Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

a) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
b) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
c) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
d) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.

#265425
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(1,0)

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

a) moralidade, publicidade e legalidade.
b) especificidade, publicidade e moralidade.
c) continuidade, atualidade e cortesia.
d) atratividade, mutualismo e comutatividade.Responder

#265424
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.Responder

a) A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.
b) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.
c) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.
d) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.

#265423
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.Responder

#265422
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

a) social autônomo.
b) uti singuli.
c) social vinculado.
d) uti universi.

#265421
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

a) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
b) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
c) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
d) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.Responder

#265420
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

a) moralidade, publicidade e legalidade.
b) especificidade, publicidade e moralidade.
c) continuidade, atualidade e cortesia.
d) atratividade, mutualismo e comutatividade.

#265419
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Cargo: Analista - Serviço Social
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas, impedindo o trânsito da cadeira de rodas. Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que:

a) somente os Fóruns das capitais são obrigados a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência;
b) o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
c) a Prefeitura da cidade deve iniciar obras de acessibilidade imediatamente, e o trabalho será realizado na modalidade remota durante as obras;
d) as audiências serão transferidas para o andar térreo até que as condições de acessibilidade sejam providenciadas;
e) a pessoa com deficiência deverá ser transferida para trabalhar em local onde haja acessibilidade.

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