As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei no 8.112 de 11/12/1990.
No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que
A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
Segundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:
Na literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público
Em matéria de direitos do servidor público federal, analise: I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito. II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal. Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, Carlos
A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício. O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é
A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
A advertência será aplicada na hipótese de
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de
Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de
Nos termos da Lei no 8.112/1990, sobre a vacância de cargos públicos, considere: I. Decorre da promoção do servidor. II. Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo inacumulável. III. Decorre da exoneração do servidor. IV. Decorre da readaptação do servidor. Está correto o que consta em
No que se refere à gratificação natalina, é certo que
