Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Administrativo | 22115

médio

(1,0)

As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n^o 8.112 de 11/12/1990.

No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

a) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
b) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
c) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.
d) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.
e) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.

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