Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Administrativo | 22107

médio

(1,0)

A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

a) deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.
b) deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.
c) extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.
d) deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.
e) anulará o ato administrativo.