Simulado Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | CONCURSO
Simulado Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Este Simulado Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #236571
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:
- a) o Tribunal Pleno;
- b) a Turma Criminal, escolhida por livre distribuição;
- c) a Seção Criminal;
- d) a Câmara Criminal, escolhida por livre distribuição;
- e) o Juízo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribuição.
- #236573
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:
- a) organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;
- b) dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;
- c) publicar, até o dia 1 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
- d) autorizar os servidores da justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;
- e) expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder judiciário.
- #236574
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o regimento interno do Tribunal de justiça do estado da Bahia:
- a) os reexames de sentença e os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Fazenda Pública e por entidades da administração indireta, assim como as ações por eles intentadas;
- b) os processos e recursos previstos no estatuto da criança e do Adolescente;
- c) os conflitos de competência, as exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência;
- d) as ações diretas de inconstitucionalidade, as reclamações e os pedidos de intervenção;
- e) os mandados de segurança, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluirá as cartas, inclusive as de ordem a serem expedidas.
- #236575
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:
- a) decidir os incidentes que não dependem de acórdão e executar as diligências necessárias ao julgamento;
- b) indeferir petições iniciais de ações da competência originária do Tribunal;
- c) sugerir ao elator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;
- d) homologar desistências e transações, e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa;
- e) processar a execução do julgado, na ação originária, podendo delegar atos não decisórios a juiz de primeiro grau.
- #236576
- Banca
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- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que
- a) o preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal;
- b) considerar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal;
- c) a deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo;
- d) distribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual;
- e) é vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado Relator.