Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | 236573

fácil

(1,0) 1 -

Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

a) organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;
b) dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;
c) publicar, até o dia 1 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
d) autorizar os servidores da justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;
e) expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder judiciário.