Simulado TJ-SP - Direito Processual Penal 1 (Edital 2015) | CONCURSO
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🧪 Este Simulado TJ-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-SP
- 👔 Cargo: Escrevente
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: VUNESP
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #36816
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
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(1,0) 1 -
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
- a) decretação da extinção da punibilidade do acusado.
- b) absolvição sumária do acusado.
- c) rejeição de denúncia.
- d) designação de audiência de instrução e julgamento.
- e) designação de audiência preliminar.
- #36817
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
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(1,0) 2 -
“Nenhum acusado,___________________, será pro- cessado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP
- a) com exceção do foragido
- b) com exceção do ausente ou foragido
- c) com exceção do ausente
- d) ainda que ausente
- e) ainda que ausente ou foragido
- #36818
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por
- a) mandado.
- b) meio eletrônico.
- c) qualquer meio que atinja a finalidade.
- d) carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.
- e) carta simples.
- #36819
- Banca
- VUNESP
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- Direito Processual Penal
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- TJ-SP
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(1,0) 4 -
Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva moda- lidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?
- a) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.
- b) Não, nunca.
- c) Sim, a prisão preventiva.
- d) Sim, a prisão temporária.
- e) Sim, desde que o crime seja inafiançável.
- #36820
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
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(1,0) 5 -
- a) tem eficácia de título executivo, a ser executado no próprio Juizado Especial Criminal.
- b) prescinde de forma escrita, em atenção à regra da oralidade.
- c) impede a propositura da ação penal, inclusive a pública incondicionada.
- d) é modalidade de resolução de conflito que pode ser homologada pelo Ministério Público.
- e) é irrecorrível quando homologada por sentença.
- #36821
- Banca
- VUNESP
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(1,0) 6 -
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
- b) for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
- c) seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.
- #36822
- Banca
- VUNESP
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(1,0) 7 -
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- b) ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- #36823
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
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(1,0) 8 -
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
- a) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- b) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- d) se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
- e) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- #36824
- Banca
- VUNESP
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- Direito Processual Penal
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- 1
(1,0) 9 -
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
- a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
- b) Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
- c) Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
- d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
- e) A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- #36825
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
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- 1
(1,0) 10 -
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
- a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.
- b) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.
- c) a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.
- d) se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
- e) nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.