Simulado TJ-SP - Direito Processual Penal 1 (Edital 2015) | CONCURSO
Simulado conforme Edital do Concurso TJ-SP 2015
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TJ-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Escrevente. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Penal 1 do concurso TJ-SP.
- Questões de Direito Processual Penal
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Processual Penal 1.
- #36816
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
- a) decretação da extinção da punibilidade do acusado.
- b) absolvição sumária do acusado.
- c) rejeição de denúncia.
- d) designação de audiência de instrução e julgamento.
- e) designação de audiência preliminar.
- #36817
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
“Nenhum acusado,___________________, será pro- cessado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP
- a) com exceção do foragido
- b) com exceção do ausente ou foragido
- c) com exceção do ausente
- d) ainda que ausente
- e) ainda que ausente ou foragido
- #36818
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por
- a) mandado.
- b) meio eletrônico.
- c) qualquer meio que atinja a finalidade.
- d) carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.
- e) carta simples.
- #36819
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva moda- lidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?
- a) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.
- b) Não, nunca.
- c) Sim, a prisão preventiva.
- d) Sim, a prisão temporária.
- e) Sim, desde que o crime seja inafiançável.
- #36820
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
- a) tem eficácia de título executivo, a ser executado no próprio Juizado Especial Criminal.
- b) prescinde de forma escrita, em atenção à regra da oralidade.
- c) impede a propositura da ação penal, inclusive a pública incondicionada.
- d) é modalidade de resolução de conflito que pode ser homologada pelo Ministério Público.
- e) é irrecorrível quando homologada por sentença.
- #36821
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
- b) for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
- c) seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.
- #36822
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- b) ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- #36823
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
- a) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- b) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- d) se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
- e) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- #36824
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
- a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
- b) Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
- c) Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
- d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
- e) A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- #36825
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
- a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.
- b) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.
- c) a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.
- d) se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
- e) nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.