Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO CONSTITUCIONAL
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Constitucional que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Constitucional contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #97911
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua
- a) do Ministério Público
- b) da Defensoria Pública
- c) a Advocacia-Geral da União
- d) das Procuradorias dos Estados e Municípios
- #97914
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A Constituição Federal assegura ao estrangeiro
- a) o acesso a cargos públicos, na forma da lei
- b) o alistamento eleitoral
- c) a não extradição por prática de crime contra a vida
- d) o ingresso na carreira diplomática
- #97916
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
- a) Tribunais de Contas
- b) Tribunais Militares
- c) Tribunais de Justiça Desportiva
- d) Tribunais de Exceção
- #97919
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa
- a) ao Procurador-Geral da República
- b) à Comissão do Congresso Nacional
- c) aos Tribunais Superiores
- d) ao Conselho da República
- #97921
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade
- a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado
- b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário
- c) é sempre dotada de efeito ex tunc
- d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido
- #97924
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A ação declaratória de constitucionalidade
- a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988
- b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF
- c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação
- d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos
- #97925
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente
- a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado
- b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro
- c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição
- d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual
- #97927
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O Conselho Nacional de Justiça
- a) não integra o Poder Judiciário
- b) tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF
- c) ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF
- d) exerce função jurisdicional em todo o território nacional
- #97931
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A súmula do STF com efeito vinculante
- a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros
- b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF
- c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal
- d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade
- #97933
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O CNJ
- a) compõe-se integralmente de magistrados
- b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal
- c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano
- d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los
- #97935
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
- a) na justiça federal do domicílio do autor
- b) no STJ, quando se tratar de mandado de segurança
- c) no STF, em qualquer hipótese
- d) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista
- #97936
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004
- a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria
- b) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos
- c) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado
- d) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração
- #97939
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão
- a) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos
- b) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos
- c) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia
- d) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei
- #97940
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 14 -
Segundo a CF, pode ser instituída pena
- a) de caráter perpétuo
- b) de trabalhos forçados
- c) de perda de bens
- d) de banimento
- #97942
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes.
I A Constituição assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.
II A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas.
III Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro.
IV Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter permanente.
Estão certos apenas os itens
- a) I e III
- b) I e IV
- c) II e III
- d) II e IV