Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97921

#97921
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário
c) é sempre dotada de efeito ex tunc
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido

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