Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97925

#97925
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente

a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado
b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro
c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição
d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual

Comentários da questão