Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97925

#97925
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente

a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado
b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro
c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição
d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual

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