Simulado Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Tabuleiro foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Tabuleiro
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Tabuleiro
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234172
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Tabuleiro
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que
- a) os atos de instituir e de arrecadar os tributos municipais, de aplicar sua receita, de prestar contas e de publicar balancetes são de competência privativa do Município.
- b) o uso de bens municipais por terceiros, nas hipóteses em que não houver interesse público justificado, deverá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização.
- c) cabe à Câmara dos Vereadores a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àqueles utilizados em seus serviços.
- d) a aquisição de bens imóveis por permuta independerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
- #234173
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- Matéria
- Legislação do Município de Tabuleiro
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se
- a) recusar fé aos documentos públicos.
- b) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- c) manter relações de dependência ou de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
- d) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- #234174
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- Legislação do Município de Tabuleiro
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício. ( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade. ( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função. ( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- a) (V), (V), (F), (F).
- b) (V), (F), (F), (V).
- c) (F), (V), (V), (F).
- d) (F), (F), (V), (V).
- #234175
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(1,0) 4 -
São deveres do servidor público municipal, EXCETO:
- a) receber propina, comissões e presentes, obter vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
- b) zelar pela economia e pela conservação de material que lhe for confiado.
- c) executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos de que for incumbido.
- d) tratar com urbanidade os colegas e as partes, atender a todos sem preferências pessoais.
- #234176
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro
- a) gozar de 60 (sessenta) dias consecutivos de férias por ano.
- b) ter estabilidade vitalícia, ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser destituído de seu cargo.
- c) receber adicionais por tempo de serviço, a partir do quinto ano de exercício no cargo.
- d) valer-se de sua qualidade de funcionário e obter proveito pessoal para si ou para outrem juntamente ao Prefeito.