Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Tabuleiro | 234176

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

a) gozar de 60 (sessenta) dias consecutivos de férias por ano.
b) ter estabilidade vitalícia, ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser destituído de seu cargo.
c) receber adicionais por tempo de serviço, a partir do quinto ano de exercício no cargo.
d) valer-se de sua qualidade de funcionário e obter proveito pessoal para si ou para outrem juntamente ao Prefeito.