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Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Tabuleiro | 234173

#234173
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Tabuleiro
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se

a) recusar fé aos documentos públicos.
b) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
c) manter relações de dependência ou de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
d) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.