Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas | CONCURSO
Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Este Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #237044
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:
- a) estabilidade
- b) inamovibilidade.
- c) irredutbilidade de vencimentos.
- d) vitaliciedade.
- e) independência funcional no desempenho de suas atribuições.
- #237045
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:
- a) do Corregedor Geral.
- b) do Defensor Público Geral
- c) do Subdefensor Público Geral.
- d) do Ouvidor Geral.
- e) do Conselho Superior
- #237046
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:
- a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
- b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
- c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
- d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
- e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.
- #237047
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:
- a) seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.
- b) fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.
- c) quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
- d) poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.
- e) terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.
- #237048
- Banca
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- Matéria
- Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se
- a) a declaração de isento do Imposto de Renda emitida pela Receita Federal.
- b) a comprovação em carteira de trabalho de rendimento inferior a 3 (três) salários mínimos.
- c) apenas a afirmação pelo interessado de sua condição de juridicamente necessitado.
- d) a comprovação de ausência de bens imóveis ou de aplicações financeiras em nome do interessado.
- e) a apresentação pelo interessado de comprovante de inclusão em programa de distribuição de renda do governo federal.