Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) | 237047

#237047
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

a) seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.
b) fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.
c) quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
d) poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.
e) terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.