Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) | 237048

#237048
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n^o 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se

a) a declaração de isento do Imposto de Renda emitida pela Receita Federal.
b) a comprovação em carteira de trabalho de rendimento inferior a 3 (três) salários mínimos.
c) apenas a afirmação pelo interessado de sua condição de juridicamente necessitado.
d) a comprovação de ausência de bens imóveis ou de aplicações financeiras em nome do interessado.
e) a apresentação pelo interessado de comprovante de inclusão em programa de distribuição de renda do governo federal.

Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) | 237048

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta