Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) | 237046

#237046
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:

a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.