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Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) | 237046
#237046
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Nº 1 de 30 de Março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:
a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.
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