Questões de Intervenção do estado na propriedade | CONCURSO
📚 Simulado Intervenção do Estado Na Propriedade gratuito | cód.8700
Você está a um simulado de distância da sua melhor versão. Treine para o concurso . Concursos Diversos! 💡
🔗 Vejam mais simulados . Concursos Diversos
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Intervenção do Estado Na Propriedade
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado . Concursos Diversos e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões . Concursos Diversos
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
Questões do concurso . Concursos Diversos
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso . Concursos Diversos. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre . Concursos Diversos
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso . Concursos Diversos.
Ver apostilas para . Concursos Diversos
📢 Concursos Abertos para . Concursos Diversos
Veja os concursos abertos da instituição . Concursos Diversos. A lista está sempre atualizada:
Concursos abertos para . Concursos Diversos
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #129846
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:
- a) concessão;
- b) desapropriação;
- c) permissão;
- d) cassação;
- #129847
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Sobre as formas de intervenção na propriedade, aquela que se verifica na hipótese de iminente perigo público é a
- a) ocupação temporária.
- b) servidão administrativa.
- c) limitação administrativa.
- d) requisição administrativa.
- #129848
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.
- a) Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.
- b) É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.
- c) Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.
- d) É promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.
- #129849
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que
- a) em nenhuma hipótese será permitida a desapropriação de bens públicos, conforme previsão legal
- b) a propriedade rural produtiva que explora trabalho escravo não pode ser desapropriada, mas pode sofrer o confisco.
- c) na indenização, pela desapropriação, tem-se juros compensatórios de 6% ao ano e juros moratórios de 12% ao ano.
- d) a retrocessão é a reversão do procedimento expropriatório, o que ocorre com a desistência pela revogação do decreto.
- #129850
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Em se tratando do instituto da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
- b) Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
- c) A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.
- d) Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa ou tácita do Poder Público.
- #129851
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.
IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.
- a) Todas as assertivas estão corretas
- b) Somente uma assertiva está correta
- c) Somente duas assertivas estão corretas.
- d) Somente três assertivas estão corretas.
- #129852
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
- a) O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
- b) O Poder judiciário cumprirá todos os atos à sua efetivação da desapropriação.
- c) A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
- d) Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
- #129853
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.
- a) A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, sem indenização em dinheiro.
- b) A desapropriação por interesse social ocorre quando as circunstâncias impõem a distribuição ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade, em benefício da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo específico do Poder Público.
- c) A desapropriação por necessidade pública se dá quando a Administração defronta situações de emergência que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e uso imediato.
- d) A desapropriação por utilidade pública ocorre quando a transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não seja imprescindível.
- #129854
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
- a) Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
- b) É vedada a desapropriação do espaço aéreo.
- c) É vedada as concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
- d) O Poder Judiciário no processo de desapropriação deverá decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.
- #129855
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:
- a) A requisição administrativa pressupõe a existência de perigo público iminente, podendo recair sobre bens móveis, imóveis e serviços, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- b) A servidão administrativa poderá ser instituída sobre bem móvel ou imóvel, com o objetivo de assegurar a realização e/ou conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública.
- c) Somente poderão ser objeto de tombamento os bens móveis e imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
- d) As limitações administrativas visam impor obrigações negativas aos particulares, de caráter transitório, a fim de conciliar os interesses individuais aos coletivos.