Questões . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 129848

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

a) Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.
b) É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.
c) Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.
d) É promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.