Prova TRT (SP) - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRT 2ª Região (SP) | Técnico Administrativo | cód.1513
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🧪 Este Simulado TRT 2ª Região (SP) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRT 2ª Região (SP)
- 👔 Cargo: Técnico Administrativo
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22066
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o,
- a) Legislativo e o Executivo.
- b) Judiciário e o Legislativo.
- c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
- e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
- #22067
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio,
- a) do juiz natural.
- b) do efeito mediato.
- c) da sucumbência.
- d) da igualdade entre os Estados.
- e) da concentração.
- #22068
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,
- a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- b) garantir o desenvolvimento nacional.
- c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- d) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.
- e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- #22069
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
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- 1
(1,0) 4 -
Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que,
- a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, com exceção nas atividades desportivas, são assegurados, nos termos da lei.
- b) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a suspensão ou interdição de direitos.
- c) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder são a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas pré-fixadas em lei ordinária.
- d) para determinadas penas privativas de liberdade apenadas com reclusão haverá juízo ou tribunal de exceção.
- e) a lei penal não retroagirá, seja para prejudicar ou beneficiar o réu, em razão do princípio constitucional da segurança jurídica.
- #22070
- Banca
- FCC
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- Direito Constitucional
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 5 -
Considere os seguintes crimes:
I. Tortura.
II. Terrorismo.
III. Racismo.
IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
- a) II e III, apenas.
- b) I, III e IV, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
- #22071
- Banca
- FCC
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- Direito Constitucional
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- 1
(1,0) 6 -
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
- a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
- c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- d) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- #22072
- Banca
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- 1
(1,0) 7 -
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que
- a) tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente e não seja vinculada a greve ilegal.
- b) tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente, apenas.
- c) não tenha frustrado outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- d) não critique os atos administrativos dos Estados e dos Municípios, apenas.
- e) não critique os atos administrativos da União, apenas.
- #22073
- Banca
- FCC
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- Direito Constitucional
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- 1
(1,0) 8 -
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
- a) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.
- b) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
- d) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.
- e) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
- #22074
- Banca
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(1,0) 9 -
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida
- a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
- b) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- c) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- d) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- e) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- #22075
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(1,0) 10 -
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
- a) 4 (quatro) anos de idade.
- b) 6 (seis) anos de idade.
- c) 7 (sete) anos de idade.
- d) 3 (três) anos de idade.
- e) 5 (cinco) anos de idade.