Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Constitucional | 22074

médio

(1,0) 1 -

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
b) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
c) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
d) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
e) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 11:35

Art 5, CF 88

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)