Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Constitucional | 22071

fácil

(1,0)

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
d) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.