Prova TJ-RS - Direito Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-RS | FAURGS | cód.2869
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🧪 Este Simulado TJ-RS foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-RS
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FAURGS
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
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- #34174
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.
- a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
- b) São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- c) A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
- d) A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- #34175
- Banca
- FAURGS
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(1,0) 2 -
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
- a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
- b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
- c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
- d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
- e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
- #34176
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(1,0) 3 -
Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.
- a) Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.
- b) Os bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.
- c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- d) Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- e) Os bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.
- #34177
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(1,0) 4 -
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
- a) o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.
- b) aquele praticado em legítima defesa.
- c) aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
- d) a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
- e) a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.
- #34178
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.
- a) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos à percepção de emolumentos, custas e honorários.
- b) Prescreve em cinco anos a pretensão a prestações alimentares, a partir da data dos respectivos vencimentos.
- c) Prescreve em três anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- d) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- e) Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- #34179
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(1,0) 6 -
A personalidade civil é atribuída a toda pessoa. Nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
- a) os animais também são sujeitos de direito, dotados de personalidade civil, pois detêm proteção jurídica.
- b) todo embrião é sujeito de direito, por ser uma forma de vida viável.
- c) a personalidade civil tem início com a concepção do ser humano, assim, se nasce morto, preserva a personalidade com efeitos ex tunc.
- d) toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, tendo sua personalidade civil iniciada no nascimento com vida.
- e) se a pessoa nascer com vida e falecer logo depois, será tratada como se nunca tivesse nascido, operando- se efeitos ex nunc.
- #34180
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(1,0) 7 -
Sobre a personalidade civil, a capacidade e o seu exercício, considere as afirmações abaixo, tendo em vista o Código Civil.
I - São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, dentre outras causas.
II - Cessará a incapacidade dos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, dentre outras hipóteses, pela constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor tenha economia própria.
III - Cessará a capacidade e a personalidade com a morte, que não pode ser presumida, configurando, neste caso, a ausência, declarada de ofício pelo juiz, sempre que a pessoa não deixe representante ou procurador incumbido de administrar-lhe os bens, que nomeia curador, declarando-se a morte após 05 (cinco) anos.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas I e III.
- #34181
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(1,0) 8 -
Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.
- a) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- b) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local são consideradas bens móveis.
- c) São fungíveis os bens imóveis que se pode substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- d) São consumíveis os bens capazes de configurar uma relação jurídica como de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
- e) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.
- #34182
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.
- a) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
- b) Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- c) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- d) São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- e) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.