Questões TJ-RS de Direito Civil | 34176

• a) Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.
• b) Os bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.
• c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
• d) Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
• e) Os bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.