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Questões comentadas TJ-RS de Direito Civil | 34177

#34177
Banca: FAURGS
Matéria: Direito Civil
Concurso: TJ-RS
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito

a) o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.
b) aquele praticado em legítima defesa.
c) aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
d) a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
e) a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.

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