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Prova TJ-PI - Direito Processual Penal 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

TJ-PI | FCC | Direito Processual Penal | Ranking
Prova TJ-PI - Direito Processual Penal 3 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior e Médio do concurso TJ-PI.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Superior e Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-PI.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Penal 3 do concurso TJ-PI.

  1. Questões de A Denúncia.
  2. Questões de A Queixa.
  3. Questões de A Renúncia.
  4. Questões de A Representação.
  5. Questões de Ação Civil.
  6. Questões de Ação Civil ""Ex Delicto"".
  7. Questões de Ação Penal.
  8. Questões de Ação Penal Privada.
  9. Questões de Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
  10. Questões de Ação Penal Pública.
  11. Questões de Ação Penal Pública Condicionada.
  12. Questões de Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
  13. Questões de Anistia, Graça E Indulto.
  14. Questões de Aplicação Do Direito Processual Penal.
  15. Questões de Atos Jurisdicionais Penais.
  16. Questões de Busca, Apreensão E Local Do Crime.
  17. Questões de Citações E Intimações.
  18. Questões de Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
  19. Questões de Coisa Julgada.
  20. Questões de Comissões.
  21. Questões de Competência.
  22. Questões de Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
  23. Questões de Conexão.
  24. Questões de Crime Consumado E Crime Tentado.
  25. Questões de Crime Doloso E Crime Culposo.
  26. Questões de Crime E Contravenção.
  27. Questões de Crime: Conceitos.
  28. Questões de Crimes Contra A Administração Pública.
  29. Questões de Crimes Contra A Dignidade Sexual.
  30. Questões de Crimes Contra A Fé Pública.
  31. Questões de Crimes Contra A Honra.
  32. Questões de Crimes Contra A Pessoa.
  33. Questões de Crimes Contra O Meio Ambiente.
  34. Questões de Crimes Contra O Patrimônio.
  35. Questões de Crimes De Imprensa.
  36. Questões de Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
  37. Questões de Criminalística.
  38. Questões de Cumprimento De Pena.
  39. Questões de Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
  40. Questões de Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
  41. Questões de Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
  42. Questões de Das Citações E Intimações.
  43. Questões de Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
  44. Questões de Das Questões E Processos Incidentes.
  45. Questões de Delação Premiada.
  46. Questões de Denúncia E Queixa.
  47. Questões de Depoimento Judicial.
  48. Questões de Desaforamento.
  49. Questões de Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
  50. Questões de Do Acusado E Do Defensor.
  51. Questões de Do Inquérito Policial.
  52. Questões de Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
  53. Questões de Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
  54. Questões de Dos Crimes De Responsabilidade.
  55. Questões de Dos Crimes Falimentares.
  56. Questões de Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
  57. Questões de Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
  58. Questões de Estado De Necessidade.
  59. Questões de Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
  60. Questões de Estatuto Do Desarmamento.
  61. Questões de Estrito Cumprimento De Dever Legal.
  62. Questões de Exames Periciais.
  63. Questões de Excludentes.
  64. Questões de Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
  65. Questões de Execução Penal.
  66. Questões de Exercício Regular De Direito.
  67. Questões de Extinção Da Punibilidade.
  68. Questões de Fiança.
  69. Questões de Fixação De Pena.
  70. Questões de Habeas Corpus.
  71. Questões de Imputabilidade.
  72. Questões de Imunidades.
  73. Questões de Incidente De Falsidade.
  74. Questões de Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
  75. Questões de Insanidade Mental Do Acusado.
  76. Questões de Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
  77. Questões de Interrogatório Do Réu.
  78. Questões de Interrogatório Por Videoconferência.
  79. Questões de Investigação Criminal.
  80. Questões de Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
  81. Questões de Juizado Especial Criminal.
  82. Questões de Júri.
  83. Questões de Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
  84. Questões de Jurisdição Penal.
  85. Questões de Jurisprudência.
  86. Questões de Legislação Penal Especial.
  87. Questões de Legítima Defesa.
  88. Questões de Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
  89. Questões de Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
  90. Questões de Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
  91. Questões de Lei De Execução Penal.
  92. Questões de Lei De Imprensa.
  93. Questões de Lei Maria Da Penha.
  94. Questões de Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
  95. Questões de Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
  96. Questões de Lei Nº 8.038-1990.
  97. Questões de Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
  98. Questões de Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
  99. Questões de Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
  100. Questões de Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
  101. Questões de Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
  102. Questões de Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
  103. Questões de Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
  104. Questões de Lei Processual Penal.
  105. Questões de Liberdade Provisória.
  106. Questões de Livramento Condicional.
  107. Questões de Mandado De Segurança.
  108. Questões de Medicina Legal.
  109. Questões de Medida De Segurança.
  110. Questões de Medidas Assecuratórias.
  111. Questões de Meios Autônomos De Impugnação.
  112. Questões de Notitia Criminis.
  113. Questões de Nulidades.
  114. Questões de O Perdão.
  115. Questões de Organizações Criminosas.
  116. Questões de Pacto De São José Da Costa Rica.
  117. Questões de Penal - Aplicação Da Lei.
  118. Questões de Perdão.
  119. Questões de Prazos.
  120. Questões de Princípios.
  121. Questões de Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
  122. Questões de Princípios Do Processo Penal.
  123. Questões de Princípios Gerais Do Processo Penal.
  124. Questões de Princípios Processuais Penais.
  125. Questões de Prisão.
  126. Questões de Prisão E Liberdade Provisória.
  127. Questões de Prisão Em Flagrante.
  128. Questões de Prisão Preventiva.
  129. Questões de Prisão Temporária E Preventiva.
  130. Questões de Prisão; Disposições Gerais.
  131. Questões de Procedimento Ordinário.
  132. Questões de Procedimento Penal.
  133. Questões de Procedimento Sumário.
  134. Questões de Procedimento Sumaríssimo.
  135. Questões de Processo Comum.
  136. Questões de Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
  137. Questões de Processos Especiais.
  138. Questões de Progressão De Pena.
  139. Questões de Prova.
  140. Questões de Questões E Processos Incidentes.
  141. Questões de Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
  142. Questões de Reabilitação.
  143. Questões de Recurso Especial E Extraordinário.
  144. Questões de Recursos Criminais.
  145. Questões de Relações Jurisdicionais Internacionais.
  146. Questões de Remissão Da Pena.
  147. Questões de Renúncia.
  148. Questões de Representação.
  149. Questões de Resposta Do Réu.
  150. Questões de Restauração De Autos.
  151. Questões de Revelia.
  152. Questões de Revisão Criminal.
  153. Questões de Rito Procedimental.
  154. Questões de Sentença.
  155. Questões de Sequestro De Bens Imóveis.
  156. Questões de Sistemas Processuais.
  157. Questões de Suspeição E Impedimento.
  158. Questões de Suspensão Condicional Da Pena.
  159. Questões de Suspensão Do Processo.
  160. Questões de Teoria Geral.
  161. Questões de Teoria Geral Dos Recursos.
  162. Questões de Testemunhas.
  163. Questões de Transação Penal.
  164. Questões de Tribunal Do Juri.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal 3.
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#23105
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 1 - 

O habeas corpus

  • a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
  • b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
  • c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
  • d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
  • e) não será conhecido se a petição não estiver assinada.
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#23106
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 - 

É correto afirmar que

  • a) o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.
  • b) as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
  • c) a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.
  • d) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.
  • e) o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.
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#23107
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 3 - 

No julgamento em plenário do júri,

  • a) o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
  • b) durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
  • c) os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
  • d) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
  • e) será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.
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#23108
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 4 - 

A prisão preventiva

  • a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
  • b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
  • c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
  • d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
  • e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.
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#23109
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 5 - 

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

  • a) não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.
  • b) não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.
  • c) são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
  • d) são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.
  • e) considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
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#23110
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 6 - 

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

  • a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.
  • b) não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.
  • c) para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.
  • d) o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.
  • e) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.
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#23111
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 7 - 

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

  • a) o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.
  • b) em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.
  • c) qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
  • d) nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
  • e) o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.
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#23112
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 8 - 

A revisão criminal

  • a) não pode ser requerida pelo próprio condenado.
  • b) é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.
  • c) é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.
  • d) admite agravamento da pena.
  • e) exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.
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#23113
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei de Execução Penal,

  • a) o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.
  • b) compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.
  • c) é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.
  • d) o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.
  • e) fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.
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#23114
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 10 - 

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

  • a) for devedor de qualquer das partes.
  • b) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
  • c) estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
  • d) tiver aconselhado qualquer das partes.
  • e) for administrador de sociedade interessada no processo.
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