Prova TJ-PI - Direito Processual Penal 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | FCC | cód.1620
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #23105
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O habeas corpus
- a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
- b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
- c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
- d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
- e) não será conhecido se a petição não estiver assinada.
- #23106
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
É correto afirmar que
- a) o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.
- b) as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
- c) a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.
- d) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.
- e) o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.
- #23107
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TJ-PI
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No julgamento em plenário do júri,
- a) o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
- b) durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
- c) os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
- d) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
- e) será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.
- #23108
- Banca
- FCC
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(1,0) 4 -
A prisão preventiva
- a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
- b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
- c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
- d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
- e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.
- #23109
- Banca
- FCC
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(1,0) 5 -
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
- a) não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.
- b) não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.
- c) são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- d) são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.
- e) considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- #23110
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(1,0) 6 -
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
- a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.
- b) não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.
- c) para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.
- d) o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.
- e) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.
- #23111
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(1,0) 7 -
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
- a) o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.
- b) em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.
- c) qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
- d) nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
- e) o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.
- #23112
- Banca
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(1,0) 8 -
A revisão criminal
- a) não pode ser requerida pelo próprio condenado.
- b) é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.
- c) é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.
- d) admite agravamento da pena.
- e) exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.
- #23113
- Banca
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(1,0) 9 -
De acordo com a Lei de Execução Penal,
- a) o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.
- b) compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.
- c) é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.
- d) o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.
- e) fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.
- #23114
- Banca
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(1,0) 10 -
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
- a) for devedor de qualquer das partes.
- b) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
- c) estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- d) tiver aconselhado qualquer das partes.
- e) for administrador de sociedade interessada no processo.