Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Penal | 23107

• a) o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
• b) durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
• c) os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
• d) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
• e) será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.