Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Penal | 23112

• a) não pode ser requerida pelo próprio condenado.
• b) é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.
• c) é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.
• d) admite agravamento da pena.
• e) exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.