Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Penal | 23113

• a) o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.
• b) compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.
• c) é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.
• d) o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.
• e) fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.