Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Penal | 23108

• a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
• b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
• c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
• d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
• e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.