Prova de Direito Comercial-Empresarial 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FGV, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Comercial - Empresarial. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Alienação Fiduciária.
- Arrendamento Mercantil.
- Atividade Comercial.
- Aval.
- Cade.
- Cheque.
- Classificação Creditória.
- Código Civil - Direito De Empresa.
- Compra E Venda.
- Conceito De Sociedades.
- Concordata.
- Concorrência.
- Consumidor.
- Contrato De Franquia.
- Contrato Social.
- Contratos De Empresa.
- Contratos Mercantis.
- Debênture.
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica.
- Direito Bancário.
- Direito De Empresa.
- Direito De Recesso.
- Direito Societário.
- Dissolução E Liquidação De Sociedades.
- Duplicata.
- Empresa.
- Empresário.
- Empresas Estatais - Empresas Públicas E Sociedades De Economia Mista.
- Escrituração.
- Estabelecimento Empresarial.
- Falência.
- Infração À Ordem Econômica.
- Lei Complementar Nº 123-2006 - Microempresa E Empresa De Pequeno Porte.
- Lei Nº 11.101-2005.
- Lei Nº 6.404 - Lei Das Sociedades Anônimas.
- Lei Nº 8.884-94.
- Letra De Câmbio.
- Liquidação Extra Judicial.
- Livros Comerciais.
- Mercosul.
- Microempresa E Empresa De Pequeno Porte (Lei Complementar Nº 123/2006); Prepostos; Escrituração.
- Monopolio.
- Nome Empresarial.
- Nota Promissória.
- Operações Societárias.
- Patente.
- Prepostos.
- Propriedade Industrial.
- Protesto.
- Recuperação Judicial E Extrajudicial.
- Reestruturação Societária.
- Registro De Empresas Mercantis.
- Relações De Consumo.
- Reorganização Societária - Transformação, Cisão, Fusão E Incorporação.
- Representação Comercial.
- Responsabilidade Civil.
- Salvaguarda.
- Sistema Financeiro Nacional.
- Sociedade Anônima - S.A Ou Companhia.
- Sociedade Comercial.
- Sociedade Comum.
- Sociedade Cooperativa.
- Sociedade Em Conta De Participação.
- Sociedade Em Nome Coletivo.
- Sociedade Empresária.
- Sociedade Limitada.
- Sociedade Simples.
- Sociedades Nacionais X Sociedades Estrangeiras.
- Sociedades Não Personificadas E Personificadas.
- Sociedades Por Ações.
- Sucessão Empresarial.
- Tipos Societários.
- Títulos De Crédito.
- Valores Mobiliários.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #13038
- Banca
- FGV
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- Direito Comercial-Empresarial
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(1,0) 1 -
Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir: I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto. II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Assinale:
- a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
- b) se somente a afirmativa I estiver correta.
- c) se somente a afirmativa II estiver correta.
- d) se somente a afirmativa III estiver correta.
- e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- #13039
- Banca
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(1,0) 2 -
Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:
- a) quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.
- b) quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.
- c) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
- d) quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.
- e) quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.
- #13040
- Banca
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(1,0) 3 -
As alternativas a seguir apresentam figuras que estão proibidas de exercer a atividade empresarial, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) O falido que, mesmo não tendo sido condenado por crime falimentar, não foi reabilitado por sentença que extingue suas obrigações.
- b) O magistrado.
- c) O militar da ativa.
- d) A mulher casada pelo regime da comunhão universal de bens, se ausente a autorização marital para o exercício de atividade empresarial.
- e) Os que foram condenados pelo juízo criminal à pena de vedação do exercício de atividade mercantil.
- #13041
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(1,0) 4 -
Com relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Alves & Cia. C/A' refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio diretor ou gerente da sociedade.
- b) Rocco e Irmãos Ltda. EPP' refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Rocco (e alguns de seus irmãos, se não todos) sócio dessa sociedade.
- c) José da Silva Minerações S/A' refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo José da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso dessa empresa.
- d) José S. da Silva' refere-se a um empresário individual.
- e) Companhia Nacional de Armarinhos' refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei supletiva e que tem como objeto a atividade de armarinhos.
- #13042
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(1,0) 5 -
A respeito da administração das sociedades limitadas e das sociedades por ações, é correto afirmar que:
- a) nas sociedades por ações é obrigatória a existência de Conselho de Administração.
- b) nas sociedades limitadas os administradores devem ser necessariamente sócios.
- c) nas sociedades limitadas os administradores não sócios deverão ser eleitos pela unanimidade dos sócios, se o capital social não estiver integralizado; e por dois terços, no mínimo, se ele estiver integralizado
- d) nas sociedades por ações sempre os membros da Diretoria são eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, mesmo se existir Conselho de Administração.
- e) nas sociedades limitadas a administração deve ser exercida pelo sócio majoritário.
- #13043
- Banca
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(1,0) 6 -
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
- a) dquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
- b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
- c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
- d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
- e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- #13044
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(1,0) 7 -
Nos termos da Lei 6.404/76, se um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, votar contrariamente ao acordo firmado:
- a) ele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.
- b) seu voto não será computado pelo presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação.
- c) ele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.
- d) haverá a suspensão da deliberação, com instauração de assembléia especial da qual participarão somente os signatários do acordo para resolver a questão.
- e) haverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.
- #13045
- Banca
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(1,0) 8 -
Assinale a afirmativa correta.
- a) De acordo com entendimento consolidado do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
- b) De acordo com entendimento sumulado, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
- c) De acordo com o Código Civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário.
- d) No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral.
- e) O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado.
- #13046
- Banca
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(1,0) 9 -
O aval pode ser entendido como o ato pelo qual determinada pessoa passa a responder por obrigação cambial nas mesmas condições que a pessoa por ele avalizada. Observa-se, portanto, certa semelhança em seu funcionamento, quando comparado com a fiança. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A validade do aval e da fiança depende de vênia conjugal.
- b) O aval possui natureza de ato unilateral de vontade.
- c) A fiança é uma garantia subjetiva enquanto que o aval é uma garantia objetiva.
- d) O aval é uma garantia autônoma, enquanto a fiança uma garantia acessória.
- e) O avalista responde solidariamente pela obrigação assumida, salvo cláusula expressa em contrário.
- #13047
- Banca
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta.
- a) A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.
- b) O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.
- c) A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.
- d) A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.
- e) As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.
- #13048
- Banca
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(1,0) 11 -
Assinale a afirmativa incorreta.
- a) Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades anônimas, e simples as cooperativas.
- b) As sociedades simples têm natureza de sociedades de pessoas.
- c) As antigas sociedades civis, regidas pelo Código Civil de 1916, são as atuais sociedades simples.
- d) A decretação da falência de sócio é causa ensejadora da resolução da sociedade que integra.
- e) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada pelo novo Código Civil, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritários.
- #13049
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(1,0) 12 -
Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.
- a) Para os efeitos da Lei Complementar 123/06, consideramse microempresas e empresas de pequeno porte somente as sociedades empresárias e o empresário definido no art. 966 do Código Civil.
- b) As sociedades de cujo capital participe outra pessoa jurídica se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) As sociedades por ações não se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.
- d) As microempresas e empresas de pequeno porte estão excluídas da falência.
- e) O documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento da microempresa e empresa de pequeno porte pode ser exigido pelos órgãos e entidades envolvidos.
- #13050
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(1,0) 13 -
Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.
- b) O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.
- c) A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.
- d) O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.
- e) O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.
- #13051
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(1,0) 14 -
Em uma sociedade limitada, é correto afirmar que:
- a) investidura do administrado deverá ter anuência da totalidade dos sócios, se o capital já estiver integralizado.
- b) a quota de um sócio, na omissão do contrato, pode ser transferida a terceiros, mas é preciso que haja concordância de todos os demais sócios.
- c) o conselho fiscal é obrigatório, pois é um órgão de fiscalização e controle.
- d) o capital da sociedade poderá ser reduzido, mediante a correspondente modificação do contrato, não podendo o credor quirográfico opor-se a essa redução.
- e) o pedido de concordata, a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas dependem da deliberação dos sócios.
- #13052
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(1,0) 15 -
Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a emissão de debêntures é da competência:
- a) exclusiva da Diretoria Especial de Debêntures.
- b) originária do Conselho Fiscal.
- c) privativa da Assembléia Geral.
- d) concorrente com o Conselho Fiscal.
- e) delegada à Assembléia de Debenturistas.