Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13049

médio

(1,0) 1 -

Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

a) Para os efeitos da Lei Complementar 123/06, consideramse microempresas e empresas de pequeno porte somente as sociedades empresárias e o empresário definido no art. 966 do Código Civil.
b) As sociedades de cujo capital participe outra pessoa jurídica se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.
c) As sociedades por ações não se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.
d) As microempresas e empresas de pequeno porte estão excluídas da falência.
e) O documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento da microempresa e empresa de pequeno porte pode ser exigido pelos órgãos e entidades envolvidos.

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