Prova do TRF 5 Região - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior do TRF 5 Região.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes do TRF 5 Região.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES / PROVA / SIMULADO
- Abono Anual
- Acidente de Trabalho
- Ações Previdenciárias
- Aposentadoria
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social
- Assistência Social no Direito Previdenciário
- Auxílio-Acidente
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Reclusão
- Beneficiários: Segurados e Dependentes
- Benefícios
- Carência
- CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
- Compensação, Restituição e Reembolso
- Competências - Direito Previdenciário
- Conselhos
- Constituição do Crédito Previdenciário
- Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
- Contribuições Sociais
- Contribuintes
- Crimes Contra a Previdência Social
- Custeio
- Decadência e Prescrição - Direito Previdenciário
- Direito Previdenciário - Geral
- Emendas Constitucionais
- Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial
- Empresa e Empregador Doméstico
- Estrutura do INSS
- Fator Previdenciário
- Filiação
- Financiamento da Seguridade Social
- Histórico da Seguridade Social
- Ilícitos Previdenciários
- Inscrição
- Jurisprudência - Direito Previdenciário
- Justificação Administrativa
- Legislação Estadual
- Legislação Previdenciária
- LOAS - Lei 8.742/1993 - Organização da Assistência Social
- Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente
- Obrigações Acessórias
- Pensão por Morte
- Perícias
- Prescrição e Decadência - Direito Previdenciário
- Previdência Complementar
- Previdência Privada
- Previdência Social
- Princípios Básicos da Previdência Social
- Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Princípios da Seguridade Social
- Reajustes
- Receitas das Contribuições Sociais
- Recurso Administrativo
- Regime de Previdência Complementar
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Próprio
- Regimes de Previdência Social
- Retenção e Responsabilidade Solidária
- Salário de Contribuição
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Segurado Facultativo - Conceito e Características
- Segurados Obrigatórios
- Seguridade Social
- Tempo de Contribuição
- Tempo de Serviço
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado-prova-questões.
- #19369
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser,
- a) conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- b) conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- c) entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- d) entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- e) entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- #19370
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar,
- a) da data do óbito.
- b) da data do óbito e da data do requerimento, respectivamente.
- c) da data do requerimento.
- d) do dia seguinte à data do óbito.
- e) do dia seguinte à data do óbito e da data do deferimento da concessão, respectivamente.
- #19371
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes,
- a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
- b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
- c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
- d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no 8.213/91.
- e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.
- #19372
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Maria,
- a) não tem direito ao salário-maternidade
- b) tem direito ao salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da adoção.
- c) tem direito ao salário-maternidade por 60 (sessenta) dias a contar da data da adoção.
- d) tem direito ao salário-maternidade por 90 (noventa) dias a contar da data da adoção.
- e) tem direito ao salário-maternidade por 30 (trinta) dias a contar da data da adoção.
- #19373
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.
- a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.
- b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.
- c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.
- d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.
- e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.
- #19374
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se,
- a) o imposto de renda.
- b) o imposto sobre circulação de mercadorias.
- c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- d) a contribuição social sobre a folha de salários.
- e) a contribuição de melhoria.
- #19375
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se
- a) o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
- b) a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
- c) a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
- d) as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de- contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.
- e) o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-de- contribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
- #19376
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
- a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
- b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
- c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
- d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
- e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.
- #19377
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à,
- a) possibilidade de cessão do direito à portabilidade.
- b) garantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
- c) criação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
- d) instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
- e) obrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.
- #19378
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir,
- a) da data da assinatura do ato pela autoridade competente.
- b) da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.
- c) da data de requerimento do servidor.
- d) do mês subsequente ao requerimento do servidor.
- e) do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.