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Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Previdenciário | 19377

#19377
Banca: FCC
Matéria: Direito Previdenciário
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à,

a) possibilidade de cessão do direito à portabilidade.
b) garantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
c) criação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
d) instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
e) obrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.

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