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Prova do TRF 5 Região - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova do TRF 5 Região - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados

📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1241

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#19369
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser,

  • a) conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
  • b) conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
  • c) entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
  • d) entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
  • e) entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
#19370
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 - 

Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar,

  • a) da data do óbito.
  • b) da data do óbito e da data do requerimento, respectivamente.
  • c) da data do requerimento.
  • d) do dia seguinte à data do óbito.
  • e) do dia seguinte à data do óbito e da data do deferimento da concessão, respectivamente.
#19371
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes,

  • a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
  • b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
  • c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
  • d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no 8.213/91.
  • e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.
#19372
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Maria,

  • a) não tem direito ao salário-maternidade
  • b) tem direito ao salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da adoção.
  • c) tem direito ao salário-maternidade por 60 (sessenta) dias a contar da data da adoção.
  • d) tem direito ao salário-maternidade por 90 (noventa) dias a contar da data da adoção.
  • e) tem direito ao salário-maternidade por 30 (trinta) dias a contar da data da adoção.
#19373
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 - 

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

  • a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.
  • b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.
  • c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.
  • d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.
  • e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.
#19374
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se,

  • a) o imposto de renda.
  • b) o imposto sobre circulação de mercadorias.
  • c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • d) a contribuição social sobre a folha de salários.
  • e) a contribuição de melhoria.
#19375
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 7 - 

O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se

  • a) o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • b) a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • c) a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • d) as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de- contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.
  • e) o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-de- contribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
#19376
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 8 - 

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

  • a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
  • b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
  • c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
  • d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
  • e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.
#19377
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 9 - 

A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à,

  • a) possibilidade de cessão do direito à portabilidade.
  • b) garantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
  • c) criação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
  • d) instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
  • e) obrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.
#19378
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
TRF 5ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir,

  • a) da data da assinatura do ato pela autoridade competente.
  • b) da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.
  • c) da data de requerimento do servidor.
  • d) do mês subsequente ao requerimento do servidor.
  • e) do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.