Questões TRF 5ª Região de Direito Previdenciário | 19377

médio

(1,0)

A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à,

a) possibilidade de cessão do direito à portabilidade.
b) garantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
c) criação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
d) instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
e) obrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.