Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Administrativo 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Administrativo. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Administrativo do concurso da Receita Federal.
- Administração Direta
- Administração Indireta
- Agências Executivas
- Agências Reguladoras
- Agentes Públicos
- Atos Administrativos
- Bens Públicos
- Consórcios Públicos
- Contratos Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Decreto 6.170/2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Direito Administrativo - Geral
- Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
- Improbidade Administrativa
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico
- Lei 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
- Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos da Administração Pública
- Organização da Administração Pública - Órgãos Públicos
- Parcerias Público-Privadas
- Poderes Administrativos
- Princípios do Direito Administrativo
- Processo Administrativo Disciplinar
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Fiscal
- Serviços Públicos
- Servidores Públicos
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo
- #21373
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O que, conceitualmente, é comum entre a concessão, a permissão e a autorização, sob o aspecto jurídico- administrativo, é o fato de terem
- a) a forma de contrato administrativo bilateral e oneroso.
- b) o prazo fixo e peremptório.
- c) por objeto um serviço público.
- d) predominante dose de precariedade.
- e) pressuposto de interesse público.
- #21374
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 2 -
Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta a sua nulidade, o caso específico de uma autoridade haver revogado certa autorização anteriormente dada, sob a alegação, nesse ato revogatório não declinada, de versar matéria não vedada em lei, mas estar afeta a outro setor da Administração, caracteriza vício de
- a) competência
- b) forma
- c) finalidade
- d) motivo
- e) objeto
- #21375
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de,
- a) suspensão de até 30 dias.
- b) suspensão de até 90 dias.
- c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
- d) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
- e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.
- #21376
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a
- a) característica da sua participação na Administração Pública.
- b) exigência de licitação, para suas contratações.
- c) natureza da sua personalidade.
- d) forma de desconcentração na estrutura estatal.
- e) exigência de concurso público, para admissão de pessoal.
- #21377
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:
- a) acesso
- b) reversão
- c) aproveitamento
- d) retorno
- e) reintegração
- #21378
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:
- a) penal
- b) administrativa
- c) funcional
- d) material
- e) civil
- #21379
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 7 -
Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.
- a) FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
- b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- c) ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
- d) REDE GLOBO DE TELEVISÃO
- e) TELEMAR
- #21380
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
- a) A convalidação do ato viciado pode ter natureza discricionária.
- b) Motivo e objeto formam o denominado mérito do ato administrativo.
- c) Ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois órgãos, cujas vontades se juntam para formar um só ato.
- d) Ato-regra é aquele pelo qual alguém se vincula a uma situação jurídica pré-estabelecida, sujeita a alterações unilaterais.
- e) A classificação dos atos administrativos em atos de império e atos de gestão ampara-se na teoria de personalidade dupla do Estado.
- #21381
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.
1 poder vinculado
2 poder de polícia
3 poder hierárquico
4 poder regulamentar
5 poder disciplinar
( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal
( ) alvará para construção de imóvel comercial
( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor
( ) avocação de competência por autoridade superior
( ) apreensão de mercadoria ilegal na alfândega
- a) 3/2/5/4/1
- b) 1/2/3/5/4
- c) 4/1/5/3/2
- d) 2/5/4/1/3
- e) 4/1/2/3/5
- #21382
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 5
(1,0) 10 -
Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são
- a) regidos pelo regime da CLT (legislação trabalhista).
- b) submetidos ao regime jurídico disciplinar, previstos na Lei n. 8.112/90, que estabeleceu o regime jurídico único dos servidores civis federais.
- c) filiados obrigatórios do Plano de Seguridade Social do Servidor, estabelecido na Lei n. 8.112/90.
- d) destinatários dos mesmos direitos e das vantagens, que a Lei n. 8.112/90 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos, inclusive aposentadoria.
- e) destinatários dos direitos e vantagens assegurados na Lei n. 8.112/90, aos servidores efetivos, inclusive os relativos e licenças.