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Questões comentadas Receita Federal de Direito Administrativo | 21376

#21376
Concurso: Receita Federal
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Banca: ESAF
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

a) característica da sua participação na Administração Pública.
b) exigência de licitação, para suas contratações.
c) natureza da sua personalidade.
d) forma de desconcentração na estrutura estatal.
e) exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

Comentários da questão

- 29/01/2014 às 09:13

O que diferencia essencialmente é que a autarquia é pessoa jurídica de direito público e a Empresa Pública é de direito privado. Item C como resposta.

Ja na alternativa D,não resta dúvida que a empresa pública é uma estatal e é plenamente possível ocorrer a desconcentração no interior dessa empresa pública, assim como na autarquia.