Questões comentadas Receita Federal de Direito Administrativo | 21374

#21374
Concurso: Receita Federal
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Banca: ESAF
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta a sua nulidade, o caso específico de uma autoridade haver revogado certa autorização anteriormente dada, sob a alegação, nesse ato revogatório não declinada, de versar matéria não vedada em lei, mas estar afeta a outro setor da Administração, caracteriza vício de

a) competência
b) forma
c) finalidade
d) motivo
e) objeto

Comentários da questão

maisa minata - 29/12/2017 às 13:01

vício de competência é da autorização, e não do ato revogatório.

a questão pede o elemento que foi violado em um ato que revogou outro por vício de competência. a revogação se dá sempre por motivos de conveniência e oportunidade (motivo e objeto). uma revogação por motivo de competência é nula por vício no motivo.

Se houvesse vício de competência, o ato teria que ser ANULADO, e não REVOGADO.
Irete - 20/04/2013 às 17:14

Não me parece dizer respeito a vicio de motivo e sim de competência, o agente não era competente e por isso o ato esta viciado.