Prova de Direito Processual Penal 24 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

(1,0) 2 - 

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

(1,0) 3 - 

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

(1,0) 4 - 

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

(1,0) 5 - 

Considere as seguintes assertivas sobre o perdão: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em

(1,0) 6 - 

Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado

(1,0) 7 - 

Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso

(1,0) 8 - 

No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições: I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor. II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos. III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos. IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(1,0) 9 - 

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o

(1,0) 10 - 

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

(1,0) 11 - 

No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento

(1,0) 12 - 

No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte: I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade. II. Depois de exercido, a representação é irretratável. III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(1,0) 13 - 

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

(1,0) 14 - 

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

(1,0) 15 - 

A renúncia nos crimes de ação penal privada